Notificação de Pendência: Regularização Urgente do Alvará Sanitário
Prezado(a) Responsável pela Empresa {{socio}},
Informamos que, conforme registros do Sistema de Vigilância Sanitária Municipal, integrado ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), foi identificada uma pendência no Alvará Sanitário nº 00745283912, obrigatório para a operação do seu estabelecimento, nos termos da Lei Federal nº 6.437/1977 e RDC nº 751/2022 da ANVISA.
A taxa de renovação anual não foi paga. O pagamento deve ser realizado exclusivamente via PIX, utilizando o novo sistema de cobrança integrado do governo. A não regularização pode resultar em suspensão imediata das atividades e processo judicial contra a empresa.
CNPJ: {{cnpj}}
Razão Social: {{razao}}
Valor da Taxa de Inspeção Sanitária: R$ 248,79
Prazo Final para Regularização: 14/10/2025
Multa por Inadimplência: R$ 15.000,00 (aplicada após o prazo)
Consequências da Não Regularização:
- Suspensão do Alvará Sanitário, com interrupção das operações.
- Multa inicial de R$ 15.000,00, com possibilidade de aumento por reincidência.
- Embargo do estabelecimento e ações judiciais por descumprimento.
Pague agora via PIX para evitar multas e processos judiciais contra sua empresa.
Caso o pagamento já tenha sido efetuado, desconsidere esta notificação e verifique o status no portal oficial.